TC.1.1. Os presentes termos e condições gerais de uso ("Termos e Condições") regulamentam a contratação dos serviços ("Serviços") e compra dos produtos digitais (“Produtos”) disponibilizados no site e-shop.lineship.com.br ("LineShip e-Shop" ou "Site") pela FJ3 ENGENHARIA LTDA-ME, pessoa jurídica com sede na Av Dom Luís, 880 – Sala 506 – Aldeota, Fortaleza - CE, Brasil, 60160-196, inscrita no CNPJ sob o nº 14.883.601/0001-02 ("Sociedade") e hospedado pela empresa Linked Store Brasil Hospedagem de Sites e Desenvolvimento de Softwares Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 016.932.748/0001-62 ("Nuvemshop" ou “Parceiro”).
TC.1.2. Este Site poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas ("Usuário"). Os Usuários menores de 18 anos de idade apenas poderão efetuar o Cadastro, conforme abaixo definido, e utilizar o Site, contratar os Serviços e realizar a compra dos Produtos mediante representação ou assistência de seus responsáveis legais, que serão responsáveis por todo e qualquer ato ilícito cometido pelo menor com relação ao Cadastro, Site, bem como contratação dos Serviços e aquisição dos Produtos.
TC.1.3. O cadastro e acesso do Site, bem como contratação dos Serviços e aquisição dos Produtos, pelo Usuário implicam a aceitação plena e sem reservas de todos os Termos e Condições. Assim, o Usuário deve ler atentamente estes Termos e Condições no momento do cadastro e em cada ocasião em que acessar o Site, pois estes Termos e Condições estão sujeitos a alterações, que serão comunicadas aos Usuários nos termos desta Política. Caso o Usuário não aceite qualquer termo ou condição, deverá cessar imediatamente o uso do Site.
TC.1.4. O uso dos Serviços e Produtos também está sujeito à Política de Privacidade e a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado no Site, a qualquer tempo.
TC.1.5. A Sociedade poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento, mediante simples comunicação das mudanças aos Usuários, da seguinte maneira, a critério da Sociedade: (i) publicação da nova versão dos Termos e Condições no Site; ou (ii) e-mail ao Usuário com link para os Termos e Condições atualizados. Caso uma nova versão dos Termos e Condições seja publicada no Site, a Sociedade não terá qualquer obrigação de enviar ao Usuário um link com os Termos e Condições atualizados.
TC.2. CADASTRO DO USUÁRIO
TC.2.1. A contratação dos Serviços e aquisição dos Produtos colocados à disposição dos Usuários por meio do Site, conforme descritos no item 3 destes Termos e Condições, somente poderá ser realizado mediante o prévio e completo cadastro do Usuário no Site, sujeito a aceitação, pela Sociedade, dos dados fornecidos pelo Usuário ("Cadastro"). Será permitido apenas 1 (um) Cadastro por Usuário.
TC.2.2. Ao preencher o formulário de Cadastro, o Usuário concorda em:
(a) fornecer informações verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas ("Informações do Usuário"), que serão processadas e armazenadas nos servidores da Sociedade ou de parceiros contratados pela Sociedade (“Parceiros”), os quais possuem o devido sistema de segurança e proteção das informações neles contidas.
(b) manter as Informações do Usuário sempre atualizadas, de modo que elas permaneçam verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas.
TC.2.3. Caso o Usuário forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, a Sociedade tenha motivos para suspeitar que as Informações do Usuário sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o Usuário estiver em desacordo com os Termos e Condições e demais políticas da Sociedade ou com qualquer informação disponível no Site, a Sociedade terá o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, bem como de rejeitar qualquer novo acesso a um ou mais Serviços pelo Usuário, sem o pagamento de qualquer multa e/ou indenização.
TC.2.4. Ao término do preenchimento do formulário de Cadastro, o Usuário será informado, em até 2 dias, por meio do endereço de e-mail informado no formulário sobre a aceitação e registro de seu Cadastro.
TC.2.5. O Usuário deverá ter capacidade legal e deter todas as autorizações e permissões necessárias para realizar o Cadastro, contratação dos Serviços e aquisição dos Produtos, não se encontrando, em qualquer hipótese, sob impedimento legal e/ou contratual.
TC.2.6. O nome do Usuário e a senha de Cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados por terceiros não autorizados (incluindo funcionários ou representantes do Usuário que não tenham sido expressamente autorizados). A guarda, o sigilo e a utilização do nome e senha do Usuário são de exclusiva responsabilidade do Usuário, que se compromete a fazer um uso diligente, bem como a não colocá-los à disposição de terceiros não autorizados.
TC.2.7. O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente à Sociedade em caso de perda, roubo ou utilização suspeita do nome do Usuário ou da senha, bem como caso constate haver qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro não autorizado. Nesse caso, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Central de Atendimento ao Cliente da Sociedade, através do e-mail sac.eshop@lineship.com.br.
TC.2.8. A Sociedade reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, àqueles Usuários que não estejam em estrito cumprimento com os presentes Termos e Condições e demais regulamentos de uso do Site.
TC.2.9. Não é permitido ao Usuário ceder, transferir, vender, alugar, ou de qualquer outro modo dispor do Cadastro a terceiros, tampouco criar novo Cadastro após o cancelamento do Cadastro original devido a infrações aos Termos e Condições e demais políticas da Sociedade, exceto se de outra forma autorizado pela Sociedade.
TC.2.10. A Sociedade reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e de cancelar um Cadastro previamente aceito.
TC.3. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS
TC.3.1. Uma vez cadastrado no Site, o Usuário poderá fazer contratação dos Serviços e aquisição dos Produtos de acordo com o item de seu interesse selecionado no ambiente Site, destinado ao Carrinho de Compras, efetivada a compra e realizado o referido pagamento do valor total contido no Carrinho de Compras.
TC.3.2. O horário comercial de atendimento humanizado do Site será das 8:00 às 20:00, para respostas via WhatsApp, e-mail e telefone, bem como neste horário que ocorrerá o envio do Produto, no período informado no anúncio, após a identificação do pagamento.
TC.4. PREÇO E PAGAMENTO
TC.4.1. Os preços vigentes e atualizados para a contratação dos Serviços e aquisição dos Produtos encontram-se descritos e informados no Site. Os preços praticados estão sujeitos à alteração, a qualquer momento, sem comunicação prévia ao Usuário.
TC.4.2. Qualquer pagamento on-line da contratação dos Serviços e aquisição dos Produtos disponibilizados será realizado (i) por meio de gateways de pagamentos externos fornecidos por terceiros autorizados pela Sociedade; (ii) transferência bancária; ou (iii) quaisquer outros meios ou serviços fornecidos por terceiros habilitados no futuro. A Sociedade se responsabiliza por analisar qualquer inconveniente, dano, lesão ou perda de dinheiro que possa ocorrer durante o processamento de pagamento, devendo o Usuário abrir chamado de reclamação através do endereço de e-mail sac.eshop@lineship.com.br, informando o número do pedido e enviando os devidos comprovantes de pagamento.
TC.4.3. O Usuário deverá pagar pelo contido no Carrinho de Compras, por meio do Site, dentro dos prazos e na forma escolhida durante o pedido, conforme informados ao Usuário do momento da aquisição. A disponibilização dos itens contratados/adquiridos serão efetivados após a identificação do pagamento até a data de vencimento estipulado no pedido, respeitando também o prazo de entrega informado. No caso de não acontecer o pagamento até esta data, não incorrerá em interpelação judicial ou extrajudicial, porém a Sociedade irá proceder com o cancelamento do referido pedido, devendo o Usuário realizar um novo pedido se assim desejar.
TC.4.4. Uma vez contratados os Serviços e aquisição dos Produtos, a Sociedade emitirá a fatura correspondente. Esta fatura é enviada apenas eletronicamente pelo sistema competente da Prefeitura de Fortaleza, Ceará.
TC.4.5 Como os Serviços e Produtos tratam-se de arquivos digitais e/ou são considerados consumíveis uma vez que disponibilizados, caso o Usuário por qualquer razão pessoal desista desta compra, a Sociedade não está obrigada a efetuar a devolução do valor pago. Conforme Código de Defesa do Consumidor (“CDC”): “Quando o negócio jurídico tiver por objeto bens incorpóreos ou a prestação de serviços, exclusivamente em meio eletrônico, o direito de arrependimento do consumidor é inaplicável”. No entanto a Sociedade se coloca à disposição em todas as etapas de compra para sanar quaisquer dúvidas e orientar o Usuário para a correta escolha e aquisição do produto ou do serviço ou mesmo a desistência antecipada antes da efetivação do pagamento.
TC.5. OBRIGAÇÕES E DEVERES DO USUÁRIO
TC.5.1. O Usuário concorda em usar o Site em estrita observância à legislação aplicável, a este Termos e Condições e à Política de Privacidade, bem como à moral e aos bons costumes. O Usuário concorda em não utilizar para fins ilegais, contrários às disposições destes Termos e Condições, lesivos aos direitos e interesses da Sociedade e/ou de outros Usuários, ou de forma a prejudicar, desativar ou sobrecarregar, ou impedir sua normal utilização pela Sociedade, provedores, outros Usuários e/ou terceiros, bem como não produzir comentários racistas e/ou insultos ao Site, Sociedade, Parceiros, outros Usuários e Sociedade em geral sob pena de exclusão e sanções legais.
TC.6. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS
TC.6.1. A Sociedade contrata o acesso à Internet e servidores de terceiros, provedores de tais serviços. O Usuário reconhece que os Serviços poderão, eventualmente, estar indisponíveis em decorrência de dificuldades técnicas, falhas na Internet ou no provedor, bem como por qualquer outro motivo alheio à Sociedade, incluindo, mas não se limitando, a eventos de caso fortuito ou de força maior. Desse modo, a Sociedade não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site, do mesmo modo que não garante a utilização dos recursos para realizar qualquer atividade em particular, tampouco seu perfeito funcionamento, principalmente, mas sem limitação, naquilo concernente à efetiva utilização pelo Usuário, na totalidade ou apenas a parte do Site. A Sociedade está isenta da responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que sejam decorrentes, de forma direta, indireta ou remota, da interrupção, suspensão, cessação, falta de disponibilidade ou da descontinuação do funcionamento do Site, bem como aqueles oriundos do uso fraudulento de utilidade, receita ou benefício que os Usuários poderiam atribuir à Sociedade. Em conformidade com a legislação aplicável, a Sociedade não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda nos equipamentos do Usuário, dos prestadores de serviços por ele autorizado e/ou de terceiros alheias à Sociedade, inclusive falhas do sistema, do servidor ou da Internet.
TC.6.2. Em conformidade com a legislação aplicável, a Sociedade não será obrigada a reembolsar e/ou indenizar eventuais perdas e danos causados pelo Usuário a terceiros, bem como perdas e danos específicos sofridos pelo Usuário, em decorrência de atos de terceiros, não assumindo qualquer responsabilidade pelas informações e/ou obrigações assumidas pelo Usuário através do Site.
TC.6.3. Estes Termos e Condições não geram contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Sociedade e o Usuário. O Usuário reconhece que a Sociedade não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários e Usuário e público em geral, nem possui qualquer controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade do fruto dos serviços e produtos alterados pelos Usuários na Loja.
TC.6.4. Sem prejuízo de outras medidas previstas nos Termos e Condições e demais medidas previstas em lei, a Sociedade poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, o Cadastro do Usuário a qualquer tempo, bem como adotar as medidas legais cabíveis, caso o Usuário não cumpra com os Termos e Condições e com as demais políticas da Sociedade.
TC.7. NOTIFICAÇÕES E CANCELAMENTO DA CONTA
TC.7.1. Para enviar notificações referentes ao Site e pedidos de compra, bem como para alterar ou cancelar o Cadastro, o Usuário deverá acessar sua conta, seguindo o passo a passo indicado no mesmo, ou enviar um e-mail ao endereço sac.eshop@lineship.com.br.
TC.8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
TC.8.1. Estes Termos e Condições, assim como o uso do Site, serão regidos pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil, e o foro da Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, será competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos e Condições e do uso do Site e dos Serviços.
PD. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E CORREÇÃO
PD.1. A LineShip e-Shop se coloca à disposição do Usuário em todas as etapas de compra para sanar quaisquer dúvidas e orientar para a correta escolha e aquisição do produto ou do serviço ou mesmo a desistência antecipada antes da efetivação do pagamento.
PD.2. Exclusivamente para a contratação de Serviços, o Site enviará uma lista de informações mínimas necessárias para o Usuário preencher (responder no mesmo e-mail recebido) e assim dar início das atividades contratadas. Antes de iniciar as atividades dos Serviços contratados ou até o prazo de 7 dias (contatos a partir da identificação do pagamento), o Usuário poderá desistir da compra por motivo de arrependimento. Para tal, o Usuário deverá notificar para o e-mail sac.eshop@lineship.com.br, com assunto “Pedido de Cancelamento”, informando o número do pedido. A devolução será efetuada no período máximo de 5 dias úteis, por meio de estorno para compra realizada via cartão de crédito / débito e transferência bancária para o caso de compra realizada via boleto ou depósito bancário. No entanto, uma vez iniciada as atividades dos Serviços contratados, a Sociedade infelizmente não está obrigada a efetuar a devolução parcial ou total do valor pago.
PD.3. Como os Produtos comercializados no Site LineShip e-Shop tratam-se de arquivos digitais e/ou são considerados consumíveis, uma vez que disponibilizados, caso o Usuário por qualquer razão pessoal desista desta compra, a Sociedade não está obrigada a efetuar a devolução do valor pago. Conforme Código de Defesa do Consumidor (“CDC”): “Quando o negócio jurídico tiver por objeto bens incorpóreos ou a prestação de serviços, exclusivamente em meio eletrônico, o direito de arrependimento do consumidor é inaplicável”.
PD.4. Os Produtos adquiridos no Site que por ventura apresentem erros grotescos, erros de dimensionamento explícitos, texto ou imagens ilegíveis, bem como quantitativos errôneos em tabelas e listas, o Usuário deverá enviar os problemas encontrados para o e-mail sac.eshop@lineship.com.br com assunto “Correção de Erros”. A LineShip e-Shop irá analisar e caso constatado os erros, serão efetuadas as devidas correção em até 3 dias úteis e enviado novamente para o Usuário os arquivos corrigidos, via e-mail informados. Observar que melhoramentos, revisões, customizações, alterações, retrofit e upgrade não estão inclusos.
PP. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
PP.1. PRIVACIDADE
PP.1.1. Esta política de privacidade ("Política de Privacidade") é parte integrante dos Termos e Condições disponíveis no site e-shop.lineship.com.br/politica.html e será aplicada a todos os Usuários do Site, estejam estes cadastrados ou não. Os termos definidos mencionados nesta Política de Privacidade e não expressamente aqui definidos terão o mesmo significado que lhes é dado nos Termos e Condições.
PP.1.2. A LineShip e-Shop poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A entrada em vigor de nova versão da Política de Privacidade será notificada aos Usuários mediante: (i) a publicação da nova versão em e-shop.lineship.com.br/politica.html ou (ii) e-mail ao Usuário com um link para a nova versão da Política de Privacidade.
PP.1.3. O Usuário concorda que a publicação de quaisquer alterações à Política de Privacidade em e-shop.lineship.com.br/politica.html servirá, automaticamente como notificação ao Usuário de tais alterações e dispensará a Sociedade de enviar ao Usuário um link com tal política, e que a continuação do uso do Site por parte do Usuário, uma vez publicada a nova versão da Política de Privacidade, será considerada como aceitação das alterações nela efetuadas. Assim, o Usuário concorda em (i) verificar esta Política de Privacidade periodicamente, e (ii) ler atentamente qualquer mensagem que tenha sido enviada pela Sociedade via e-mail, que possam conter alterações ou, ainda, link ou cópia de nova versão da Política de Privacidade.
PP.2. COLETA DE INFORMAÇÃO DOS USUÁRIOS
PP.2.1. O Usuário reconhece e concorda que a Sociedade poderá coletar informações pessoais dos Usuários que se cadastrem no Site, assim como daqueles que enviarem mensagens à Sociedade através do e-mail para sac.eshop@lineship.com.br ou, ainda, daqueles que completarem as pesquisas disponíveis no Site (em conjunto, “Informações do Usuário”). As Informações do Usuário serão armazenadas em um banco de dados de propriedade da Sociedade e dos seus Parceiros e serão tratadas de forma confidencial, por meio do uso das medidas de segurança detalhadas a seguir.
PP.2.2. Além das Informações do Usuário, em cumprimento à Lei 12.965/2014, a Sociedade coletará e armazenará os registros de acesso ao Site e aos Serviços de todos os Usuários pelo prazo de 6 (seis) meses (“Registros de Acesso”).
PP.2.3. A Sociedade não armazenará ou coletará informações referentes aos meios de pagamento do Usuário, tais como números de cartões de crédito, contas bancárias ou senhas, entre outros. Essas informações serão recolhidas e armazenadas por gateways externos, fornecidos por terceiros autorizados pela Sociedade, de acordo com as disposições dos Termos e Condições, não tendo a Sociedade acesso aos servidores nos quais serão armazenadas tais informações. Neste sentido, a Sociedade não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo que possa ocorrer durante a realização de pagamentos ou transações por meio de tais terceiros autorizados.
PP.3. FINALIDADE DOS DADOS
PP.3.1. As Informações do Usuário e Registros de Acesso fornecidos e recolhidos em conformidade com as disposições da presente Política de Privacidade serão usados para os seguintes fins:
(a) identificação do Usuário;
(b) faturamento e cobrança dos Serviços contratados e Produtos adquiridos;
(c) possibilidade de prover acesso ao perfil do Usuário;
(d) possibilidade de contatar o Usuário, via telefone ou e-mail, para assuntos relacionados aos pedidos e compras; e
(e) envio de informações promocionais de produtos ou serviços da Sociedade ou de seus Parceiros, através do envio de newsletters. Neste caso, se o Usuário assim o desejar, poderá solicitar a remoção de seu nome e endereço de e-mail das listas promocionais ou publicitárias da Sociedade, através do e-mail sac.eshop@lineship.com.br.
PP.3.2. A Sociedade utilizará as Informações do Usuário e seus Registros de Acesso conforme estabelecido nesta Política de Privacidade, e somente as divulgará quando, em virtude de ordens judiciais ou de disposições legais, for compelida a revelar as Informações do Usuário e os Registros de Acesso às autoridades judiciais e/ou governamentais ou terceiros por elas autorizados.
PP.3.3. A Sociedade não está obrigada a armazenar as Informações do Usuário por qualquer período determinado, podendo mantê-las e/ou removê-las, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, conforme julgar conveniente. Não obstante, conforme disposto no item PP.2.2, a Sociedade está obrigada a armazenar os Registros de Acesso pelo prazo de 6 (seis) meses.
PP.3.4. O Site poderá conter links para outros sites não pertencentes à Sociedade. A Sociedade não é responsável pelas ações desses sites, para os quais não será aplicável a presente Política de Privacidade. Recomendamos analisar a política de privacidade de cada site, para entender os procedimentos de coleta e uso de informações dos usuários, bem como a forma de proteção conferida a dados pessoais.
3.4. A Sociedade não usará os dados para enviar e-mails não solicitados pelo Usuário. Caso o Usuário receba um e-mail que ache que não deveria, poderá se solicitar cancelamento para não receber mais e-mails no futuro e o Serviço não será afetado.
PP.4. CAPACIDADE LEGAL
PP.4.1. O Site está disponível apenas para aqueles com plena capacidade legal para operacionalizar e que não se encontrem, sob qualquer hipótese, em situação de impedimento legal e/ou contratual.
PP.5. CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
PP.5.1. A Sociedade e Parceiras adotaram as medidas necessárias de segurança para proteger as Informações do Usuário e os Registros de Acesso e evitar qualquer acesso, modificação, divulgação ou destruição não autorizadas. As Informações do Usuário e os Registros de Acesso coletados pela Sociedade serão armazenados de maneira estritamente confidencial. O acesso às Informações do Usuário e aos Registros de Acesso será restrito àqueles funcionários, prestadores de serviços e representantes da Sociedade que, a fim de operar, desenvolver ou melhorar os Serviços, tenham a necessidade de acesso a tais informações. A Sociedade exigirá de seus funcionários, prestadores de serviços e representantes as mesmas condutas de confidencialidade por ela adotadas. A Sociedade não permitirá o acesso de terceiros às Informações do Usuário e aos Registros de Acesso, a menos que expressamente solicitado pelo Usuário ou conforme previsto nesta Política de Privacidade.
PP.5.2. A segurança das Informações do Usuário e dos Registros de Acesso pela Sociedade é garantida através do uso do software SSL com chaves de 256 bits para criptografar as comunicações e criptografia contraseñar bcrypt para armazenar no banco de dados da sociedade, totalmente operacionalizado pela Parceira.
PP.5.3. Os arquivos adquiridos, seja como Produto ou contratação de Serviços, não poderão ter seu conteúdo reproduzido e/ou copiado em sua íntegra para ser comercializado como informação.
PP.6. CESSÃO DE DADOS
PP.6.1. A Sociedade não venderá, licenciará ou compartilhará, para fins comerciais, ou de qualquer forma comercializará, as Informações do Usuário ou os Registros de Acesso, salvo nos casos expressamente previstos nesta Política de Privacidade. No entanto, o Usuário consente expressamente, mediante a aceitação desta Política de Privacidade, que a Sociedade poderá transferir, na totalidade ou em parte, as Informações do Usuário e os Registros de Acesso para qualquer de suas afiliadas, subsidiárias, controladoras e/ou qualquer sociedade societariamente ou comercialmente ligada à Sociedade, bem como para terceiros que prestem serviços de armazenamento e hospedagem de dados.
PP.7. COOKIES
PP.7.1. O Usuário reconhece e concorda que o Site poderá utilizar cookies com o objetivo de fornecer ao Usuário um serviço mais eficiente, através do armazenamento de suas preferências de navegação e acesso ao Site, inclusive o comportamento de navegação, o endereço de IP, entre outras informações. No entanto, a Sociedade não coletará informações pessoais identificáveis de maneira direta por meio do uso de cookies ou tags. Um cookie é um pequeno arquivo de texto por meio do qual se pode identificar, de forma exclusiva, tudo o que é instalado, enviado ou escrito para o computador do usuário da Internet, quando acessa determinado site, a fim de obter, automaticamente, informações sobre seu comportamento enquanto navega na Internet. Um arquivo cookie normalmente contém o nome do domínio de onde foi transferido, a data de criação e um código de identificação. As únicas informações pessoais que um cookie pode conter são as informações que os próprios usuários fornecem durante a navegação na Internet, como o endereço de IP, as páginas visitadas e a ordem das páginas visitadas, o tempo despendido em cada página, data, hora, entre outros. Um cookie não pode ler dados do disco rígido dos usuários ou ler arquivos cookie criados por outros sites.
PP.7.2. A maioria dos navegadores são inicialmente configurados para aceitar cookies, mas os usuários podem redefinir seu navegador para recusar todos os cookies, ou então para solicitar ao sistema que indique quando um cookie é enviado. No entanto, se os cookies estiverem desativados, é possível que alguns recursos e serviços do Site não funcionem corretamente.
PP.7.3. Os Usuários podem optar pela não identificação do seu navegador da Internet pelo Site. Para tanto, o Usuário deve acessar a seção de ajuda do navegador da Internet e desabilitar os serviços de cookie.
PP.8. DIREITO DE ACESSO, CANCELAMENTO E CORREÇÃO DE DADOS
PP.8.1. Os Usuários devem fazer um uso responsável do Site. A qualquer momento, o Usuário poderá solicitar o seu descadastramento como Usuário, bem como a remoção e eliminação de sua conta e/ou Informações do Usuário do banco de dados da Sociedade, bem como o acesso e atualização de seus dados cadastrais. A Sociedade não terá qualquer obrigação de descadastrar o Usuário de qualquer base de dados nas quais o Usuário esteja inscrito.
PP.8.2. Para tanto, o Usuário deverá enviar um e-mail com o assunto "Acesso aos Dados Pessoais" para sac.eshop@lineship.com.br. A Sociedade poderá exigir que o Usuário se identifique e poderá averiguar a autenticidade de tal identificação, assim poderá solicitar que o Usuário detalhe os dados cadastrais aos quais deseja ter acesso, para fins de retificação ou remoção.
PP.9. CONTATO
PP.9.1. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, ou sobre os Termos e Condições ou outro documento a eles relacionados, deverá entrar em co